Indicação  

58/2026

Saúde  

Direito da Gestante – Doula

Data de Envio

04/02/2026

Destinatário

Não Informado

Prazo

Sem prazo

Status

Aprovado

Descrição

Indica ao Poder Executivo Municipal a elaboração de Projeto de Lei que institui o direito das parturientes ao acompanhamento por doula durante o trabalho de parto, parto e pós-parto imediato, nas unidades de saúde públicas e privadas do município de Extrema/MG.