Se você trabalha com RH ou gestão de pessoas, provavelmente já ouviu falar da Lei de Cotas para PCDs. Mas entre entender o conceito e aplicá-lo corretamente no dia a dia da empresa, existe uma distância que ainda confunde muita gente.
Neste artigo, explicamos tudo de forma direta e sem juridiquês.
A Lei de Cotas (Lei nº 8.213/1991) obriga empresas com 100 ou mais funcionários a reservar uma porcentagem de suas vagas para pessoas com deficiência (PCDs) ou reabilitadas pelo INSS. A ideia é garantir que o mercado de trabalho seja mais justo e acessível para todos.
A divisão funciona assim:
— De 100 a 200 funcionários: 2% das vagas
— De 201 a 500 funcionários: 3% das vagas
— De 501 a 1.000 funcionários: 4% das vagas
— Acima de 1.001 funcionários: 5% das vagas
Conta qualquer colaborador que tenha deficiência física, auditiva, visual, intelectual ou múltipla, devidamente comprovada por laudo médico. Pessoas reabilitadas pelo INSS também entram nessa contagem.
É importante guardar a documentação corretamente, pois ela pode ser solicitada em fiscalizações do Ministério do Trabalho.
A fiscalização é feita pelos Auditores Fiscais do Trabalho, e as multas variam de acordo com o número de vagas não preenchidas. Além do aspecto financeiro, a empresa pode ter o nome exposto em autos de infração públicos — o que impacta diretamente a reputação no mercado.